Governo relança Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

O Governo Federal relançou nesta quarta-feira (28), o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, BEm, seguindo os mesmos moldes da Medida Provisória 936, que em 2020 vigorou por 8 meses beneficiando quase 10 milhões de trabalhadores.

A iniciativa traz medidas trabalhistas para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional em razão da infecção humana pela Covid-19, com o objetivo de preservar o emprego e a renda, garantindo a continuidade das atividades empresariais e a manutenção da renda do trabalhador, reduzindo o impacto social diante da paralisação de atividades e restrição de mobilidade em todo o país.

Vale ressaltar que alguns requisitos devem ser observados, como a preservação do salário-hora de trabalho, a pactuação de acordo individual escrito entre empregador e empregado e a redução da jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.

O benefício, a ser pago mensalmente, tem como referência a parcela do seguro desemprego a que o empregado teria direito. As medidas se assemelham ao Programa editado em 2020, fruto da MP 936, convertida na Lei nº 14.020. Em 2021, o valor máximo do seguro-desemprego foi reajustado para R$ 1.911,84.

Na prática, uma pessoa que tem direito a esse teto e que entra em acordo com seu empregador para reduzir sua jornada e seu salário vai receber:

75% de seu salário + 25% de R$ 1.911,84 ou

50% de seu salário + 50% de R$ 1.911,84 ou

30% de seu salário + 70% de R$ 1.911,84

Também está prevista a possibilidade de suspensão temporário do contrato de trabalho pelo prazo máximo de 120 dias. A suspensão deverá ser formalizada por meio de acordo escrito, de forma que, durante o período de suspensão contratual, o empregado faça jus a todos os benefícios que vierem a ser concedidos pelo empregador. Em todos os casos, fica reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o reestabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período.

 

Como aderir

As empresas que pretendem aderir ao programa, devem acessar o site disponibilizado pelo Governo Federal, https://servicos.mte.gov.br/bem/). Após a formalização do acordo e comunicação ao governo, o valor do benefício emergencial será depositado pelo governo diretamente na conta do trabalhador, como se fosse um seguro-desemprego. Não há necessidade do trabalhador se deslocar ou fazer nenhum tipo de solicitação para sacar o dinheiro.